Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização

Empresa de telefonia foi condenada por não informar que pacote de dados havia se esgotado

Operadoras de telefonia são condenadas a indenizar clientes que ficaram sem sinal

O valor estipulado para cada um dos seis usuários que tiveram processos julgados foi de R$ 5 mil

MPF/SC propõe ação contra empresas de telefonia móvel

Empresas terão que aceitar pedido de cancelamento por escrito em qualquer loja ou postos de venda de aparelhos

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço

A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral

Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Justiça determina que operadoras de celular resolvam os problemas no serviço 190 em Barretos

A liminar determina que as quatro operadoras de telefonia celular solucionem o problema para que as ligações para o 190 sejam devidamente completadas no prazo de 10 dias

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Cobrança indevida de serviços de telefonia gera indenização

Requerente alegou que linha telefônica que deu origem a débitos já estava cancelada

Para Idec, contratos de celulares têm cláusulas ilegais

Um estudo dos contratos de telefonia celular mostra que vários deles contêm cláusulas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel

Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Cliente não pode ser positivado por deixar de pagar conta errada

Se a fornecedora de serviço cobra valores desconexos com o devido, mostra-se abusiva a positivação do nome do consumidor que deixa de quitar a fatura.

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro

O desembergador resaltou que a cobrança de valores não contratados por parte de empresas é considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor

Recurso inominado.

Danos morais configurados.

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN